Direito à moradia: Regularização Fundiária da Prefeitura de João Pessoa vai beneficiar mais de 2,5 mil famílias em nove bairros
“O programa é mais uma ferramenta da Prefeitura para reduzir o déficit habitacional e ajudar, ao mesmo tempo, as famílias que já têm uma moradia a legalizar o imóvel junto ao cartório e conseguir a escritura definitiva da casa onde moram há muitos anos”, explicou a secretária de Habitação, Socorro Gadelha.
A Semhab fez um trabalho de levantamento da situação dos imóveis na cidade e constatou que em diversos bairros as pessoas tinham casa própria, mas sem a escritura. Então, foi realizado um cadastro dessas famílias e também uma pesquisa para verificar a situação jurídica para a regularização definitiva. Tudo é oferecido de forma gratuita. “É uma questão de respeito ao pertencimento. Eles são parte do lugar onde vivem, onde nasceram, cresceram e constituíram família. A escritura do imóvel é a segurança que eles precisam para viver em paz e tranquilidade”, ressaltou a secretária.
Na Comunidade Maria de Nazaré, no bairro Funcionários II, foi feita a urbanização com a melhoria de toda a infraestrutura e as 650 famílias também vão receber a escritura do imóvel onde vivem. “A parceria com o Ministério das Cidades vai beneficiar 414 famílias nas comunidades da Feirinha e do Chapéu de Couro, em Mangabeira, cujo processo de regularização está em andamento e em breve elas também vão receber suas escrituras”, informou Socorro Gadelha.
Programa – Atualmente, a Regularização Fundiária está em fase de execução em mais sete comunidades, beneficiando 25 famílias na Comunidade das Três Lagoas, no Jardim Veneza; 56 na Cidade de Deus, no Alto do Céu; 46 no Jardim da Mônica, no Alto do Mateus; 852 famílias no Vale das Palmeiras, no Cristo Redentor; 19 no Cidade Verde, em Mangabeira; 440 famílias em áreas públicas de diversos pontos de Mangabeira; e 80 famílias do Residencial Quilombola Hélio Miguel, em Paratibe.
Direito garantido – As 80 famílias do Residencial Quilombola Hélio Miguel estão entre as que já foram beneficiadas diretamente pelo Programa de Regularização Fundiária da Prefeitura e já receberam suas escrituras, em uma solenidade na Associação Quilombola de Paratibe, no Dia da Consciência Negra. A síndica do Residencial, Simony Severo, disse que “a regularização fundiária e a entrega dos títulos foram cruciais para a comunidade e representam na inclusão social e proporcionam segurança da posse do imóvel para 80 famílias”.
Ela acrescentou que “a inclusão social para nós quilombolas não se resume apenas ao acesso à moradia, mas também representa a nossa luta e a resistência da nossa comunidade quilombola para ter o nosso lugar e com a regularização, nós temos mais voz e participação nas decisões fortalecendo nosso povo”. Simony ressaltou que o processo de luta pela moradia e a regularização fundiária foram de muita importância, pois garantiram a implementação de políticas públicas para atender às famílias mais vulneráveis.
A dona de casa, Lidiane Katia dos Santos, residente na Rua das Domésticas, no Jardim Veneza, contou que durante 30 anos, ela, o irmão e a mãe moravam em uma casa dividida para três famílias sem ter nenhuma segurança, pois não tinham escritura do terreno. “Agora tudo está regularizada e nós já recebemos a escritura, não temos mais medo de perder tudo de uma hora para outra, pois eu fui beneficiada. Eu, meu irmão e minha mãe, cada um de nós vai viver no seu cantinho sossegado”, declarou.
Texto: Jonas Batista
Edição: Andrea Alves
Fotografia: Arquivo/SECOM
Fonte: PMJP
