Anatel deve mudar regras para impedir cobranças após roubo de celular
Decisão vale para todo o país (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil) O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) altere a regulamentação dos serviços de telefonia móvel para impedir a cobrança de mensalidades de clientes que comunicarem perda, roubo ou furto do celular. A decisão, da qual ainda cabe recurso, vale para todo o país e foi proferida na última quarta-feira (25), mas foi divulgada nesta segunda-feira (30) pelo tribunal.